19.out.2025
19.out.2025
TJ/DF mantém obrigação do DF de fornecer medicamento fora da lista do SUS
Turma entendeu que foram atendidos os requisitos fixados pelos temas 6 e 1.234 do STF e pelo tema 106 do STJ, que autorizam, de forma excepcional, o fornecimento judicial de medicamento não incorporado ao SUS.
19.out.2025
STJ nega sucessão processual sem dissolução de sociedade
No caso, 3ª turma entendeu que situação "inapta" no CNPJ não basta para a sucessão.
19.out.2025
Sem Barroso, STF volta a falar difícil, com nomes russos e químicos
O tema, intrincado por natureza, rendeu ao plenário um curioso cruzamento entre química, literatura russa e Direito tributário.
18.out.2025
Juiz condena Facebook por desativar conta de usuário sem justificativa
Decisão destacou a ausência de provas sobre irregularidades e criticou a prática de defesas padronizadas apresentadas pela plataforma.
18.out.2025
Ministro do STJ afasta improbidade por falta de dolo em nomeações de cargos
Sérgio Kukina entendeu que a nova lei limita os atos que configuram improbidade administrativa.
18.out.2025
Seguradora deve indenizar condomínio por dano causado por vendaval
A magistrada do caso concluiu que a recusa foi indevida.
18.out.2025
STF tem maioria para revogar liminar que autorizou enfermeiros em aborto legal
Maioria dos ministros seguiu voto de Gilmar Mendes, que apontou ausência de urgência na liminar concedida por Barroso; julgamento segue no até 24 de outubro.
18.out.2025
Moraes cobra explicações sobre desligamento de tornozeleira de Collor
Ministro cobrou esclarecimentos da defesa sobre o equipamento e advertiu que pode decretar prisão. A medida foi tomada após notificação de falhas no monitoramento. Collor cumpre prisão domiciliar desde abril.
18.out.2025
