29.dez.2025
29.dez.2025
TJ/SP: Hospital pagará R$ 10 mil por troca de pulseira de recém-nascido
Corte reconheceu abalo emocional à genitora, mas afastou nexo causal com problemas de saúde do bebê.
29.dez.2025
Ricardo Fernandes participa como examinador em banca de pós-graduação
Advogado analisou a responsabilidade civil na LGPD em TCC no Centro Universitário de João Pessoa.
29.dez.2025
Com veto a emendas, Lula sanciona lei que tributa bets e fintechs
Texto reduz benefícios tributários, eleva taxação de bets e fintechs. Trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares foi vetado.
29.dez.2025
Precatórios e crime eleitoral estão em julgamento no STF
Análises acontecem em plenário virtual.
28.dez.2025
TJ/MG mantém condenação por shows sem pagamento de direitos autorais
Com a decisão, sindicato e produtora de eventos pagarão R$ 44,7 mil ao Ecad.
28.dez.2025
TJ/SC afasta penhora de veículo usado por jardineiro no trabalho
7ª câmara de Direito Civil considerou o veículo como essencial para o exercício da atividade profissional.
28.dez.2025
FGV é condenada por falha ao comunicar nova data de prova em concurso
Decisão ressaltou a violação dos princípios da boa-fé e da confiança, resultando em danos materiais e morais.
28.dez.2025
Codeshare: Aérea responde por voo cancelado mesmo em venda compartilhada
No caso concreto, companhia indenizará por cancelamento de voo que resultou em 34 horas de espera.
28.dez.2025
