18.ago.2020
18.ago.2020
Vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre legitimidade do MP para conduzir investigação criminal
Até o momento, há quatro votos pela legitimidade, e dois votos pela ilegitimidade do parquet.
18.ago.2020
STF: É ilícita prova obtida por abertura de pacote postado nos Correios sem ordem judicial
Maioria dos ministros considerou inviolabilidade do sigilo das comunicações prevista na CF.
18.ago.2020
Lei municipal que proíbe uso desleixado da barba por guarda é constitucional
Para colegiado, não se vislumbra lesão em se exigir que um guarda municipal apresente-se ao cidadão que paga seu salário de modo limpo.
18.ago.2020
Juiz autoriza penhora de cotas e veículos de sócio de empresa devedora
Magistrado considerou a possibilidade de, não havendo bens penhoráveis da empresa, penhora recair sobre sócio.
18.ago.2020
Aluna terá desconto de 30% em mensalidade de pós-graduação em Direito
Desconto é válido enquanto o serviço for prestado na modalidade EAD.
18.ago.2020
STF fixa tese sobre responsabilidade da União em eventuais danos econômicos ao setor sucroalcooleiro
Placar foi de 5 a 4. Toffoli declarou-se impedido.
18.ago.2020
STF: Dispositivos de lei que criou Código de Defesa do Contribuinte de MG são inconstitucionais
Votação foi unânime.
18.ago.2020
OAB: Comissão Jovem nacional será presidida por profissional no início da carreira
Presidente deverá ser escolhido dentre presidentes das comissões jovens das seccionais.
18.ago.2020
