18.ago.2020
18.ago.2020
STJ: Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor de mensalidades do plano de saúde
Para o colegiado, o consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato deve notificar a operadora de forma inequívoca.
18.ago.2020
Entidades da comunicação pedem apoio da Câmara contra fake news
Documento assinado por 27 instituições destaca a valorização do jornalismo, da publicidade nacional e de práticas responsáveis e transparentes no combate a fake news.
18.ago.2020
Restaurante de shopping não poderá ser desalojado em razão da pandemia
O estabelecimento, no entanto, deverá manter os depósitos judiciais até a contestação.
18.ago.2020
Veja como foram as sessões das turmas do STF
1ª e 2ª turma se reuniram nesta terça-feira, 18.
18.ago.2020
STF mantém lei do RJ que responsabiliza empresas de fibrocimento por danos do amianto aos trabalhadores
Ação contestando a lei 4.341/04 do Estado foi julgada improcedente.
18.ago.2020
É válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais, decide STF
Em placar de 7x3, foi seguido voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
18.ago.2020
É inconstitucional previdência privada inferior para mulheres por conta de seu menor tempo de contribuição
Decisão do STF, em repercussão geral, foi capitaneada pelo voto de Edson Fachin.
18.ago.2020
Adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional
Prevaleceu tese de repercussão do ministro Moraes, para quem subsistem outras destinações a serem conferidas à contribuição social.
18.ago.2020
