14.ago.2020
13.ago.2020
Ministro Sebastião afasta prisão preventiva de paciente primário e com bons antecedentes
A liminar foi concedida contra decisão paulista.
13.ago.2020
Pagamento de multa ambiental como requisito para projeto de edificação é suspenso
Para juiz de Atibaia/SP, a medida revela-se "evidente sanção política".
13.ago.2020
Inquérito do MPF/SP contra meios de comunicação é trancado por falta de capacidade postulatória
Decisão do TRF-3 foi liderada pelo desembargador Fábio Prieto, que criticou investidura precária de procurador, por mandato, para funções vinculadas a órgão de execução do parquet.
13.ago.2020
Gilmar pede destaque no processo sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI
Julgamento de repercussão geral sai da pauta da sessão virtual.
13.ago.2020
Justiça do Trabalho regulamenta processamento dos feitos de 1ª grau no caso de decisão parcial do mérito
Ato normativo objetiva solucionar descompasso entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.
13.ago.2020
STF fixa limites para fornecimento de informações entre agências de inteligência
Toda e qualquer decisão que solicitar os dados deverá ser devidamente motivada para eventual controle de legalidade que se faça necessária para a validade do ato, dispõe um dos limites fixados.
13.ago.2020
Passageiro que teve bagagem com medicamento extraviada não será indenizado
Para magistrado, bagagem foi devolvida em três dias e extravio ocorreu no retorno, quando autor já estava em casa.
13.ago.2020
Moraes diverge de relator e mantém adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa
Julgamento de processo com repercussão geral já tem votos do relator Marco Aurélio e ministro Fachin contra a manutenção da contribuição.
13.ago.2020
