30.jun.2020
30.jun.2020
STF decide que Metrô/DF não pode pagar dívida por meio de precatórios
Por maioria, os ministros entenderam que o pagamento mediante precatório significaria que o credor sofreria um "calote inequívoco".
30.jun.2020
PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais
Mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ.
30.jun.2020
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
Para 6ª turma do STJ, falta de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a conduta atípica.
30.jun.2020
Celso de Mello é relator de ação contra foro especial de Flávio Bolsonaro
Partido Rede pede que STF devolva ação contra Flávio Bolsonaro à 1ª instância.
30.jun.2020
Usina açucareira não será responsabilizada por queima de cana
Decisão é da 2ª turma do STJ.
30.jun.2020
Plano de saúde não indenizará por negativa na cobertura de cesariana
O pedido foi negado sob a alegação de falta de urgência para a antecipação do parto e de má-fé da beneficiária.
30.jun.2020
Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo
Nas aludidas páginas, o autor é citado em suposto envolvimento em oferecimento de propina.
30.jun.2020
Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%
Magistrado considerou que o aluno está em "posição de inferioridade econômica" em relação à universidade.
30.jun.2020
