2.jun.2020
2.jun.2020
Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas
Para o ministro, extravio de bagagens e transporte de cargas são situações jurídicas distintas.
2.jun.2020
É ilegal prisão de devedor de alimentos de caráter indenizatório ou compensatório a ex-cônjuge
Entendimento é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Bellizze.
2.jun.2020
STF: Vista suspende julgamento sobre metrô pagar dívida por meio de precatórios
Com placar empatado, ministra Rosa Weber pediu vista em reclamação.
2.jun.2020
Augusto Aras afirma que Constituição não admite intervenção militar
PGR ressaltou que Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes, da lei e da ordem, a fim de preservar o regime democrático.
2.jun.2020
Suspenso julgamento de ação penal contra o parlamentar Aníbal Gomes
O parlamentar e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá respondem pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Julgamento será retomado na próxima semana.
2.jun.2020
É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador, defende OAB
Parecer consigna a inviabilidade da "tese da autoridade suprema do Chefe do Poder Executivo e, por maior razão, das Forças Armadas".
2.jun.2020
Mãe será indenizada por homicídio do filho em briga com ex-sogro
A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP, reconhecendo a independência entre as esferas cível e penal.
2.jun.2020
Pandemia: Advogado responde principais dúvidas sobre a retomada do trabalho presencial
Flavio Aldred Ramacciotti esclarece temas como prazo mínimo de aviso para retomada, banco de horas e demissões.
2.jun.2020
