25.mai.2020
25.mai.2020
Município deve pagar cota patronal da contribuição previdenciária de servidor licenciado por motivo particular
Decisão da Justiça de MS considera que determinar o pagamento pelo servidor de cota patronal ofende o princípio da solidariedade.
25.mai.2020
TRF-5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
Decisão unânime da 3ª turma suscitou incidente de inconstitucionalidade quanto ao art. 11, inciso II, da lei 13.670/18.
25.mai.2020
Delegado consegue excluir Gratificação por Acúmulo de Titularidade de cálculo do redutor salarial
Para juiz de SP, tratando-se de verba de caráter indenizatório, a gratificação não poderá ser incluída no cômputo dos vencimentos para fins de eventual aplicação de redutor salarial.
25.mai.2020
Luciano Hang terá de indenizar reitor da Unicamp por fake news e ofensa em Twitter
Além da indenização, Hang terá de publicar no Twitter retratação com o mesmo número de linhas do tweet original.
25.mai.2020
Toffoli testa negativo para covid-19
O presidente da Corte fará novo exame para descartar eventual 'falso negativo'.
25.mai.2020
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
Por oito votos a seis, a SDI-1 decidiu assegurar de forma ampla o direito de sustentação oral.
25.mai.2020
Autorizada penhora de rendimentos de devedor para pagamento de honorários advocatícios
Decisão é do TJ/PR. no que tange ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, passível a penhora da remuneração do executado, em decorrência de sua natureza alimentar.
25.mai.2020
Hospital deve transferir médico idoso para setor de baixo risco de contágio da covid-19
Médico deverá ser transferido para a Enfermaria de Clínica Médica do Ambulatório Geral Didático.
25.mai.2020
