19.mai.2020
18.mai.2020
TJ/AP inclui advocacia privada no rol de atividades essenciais durante pandemia
Decisão atende pleito da OAB/AP em mandado de segurança impetrado contra decretos estaduais.
18.mai.2020
Governo do PA aprova licença-prêmio para magistrados
A lei é oriunda do PL 55/20, que teve texto aprovado pela Alepa no dia 8 de abril.
18.mai.2020
Congresso eleitoral aborda "Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados".
Promovido pela OAB/DF, evento acontece dia 20/5, às 10h.
18.mai.2020
Corregedor Humberto Martins nega alterar prazos para pagamentos de precatórios
Em análise de pedidos da OAB, ministro apontou que não cabe à corregedoria nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a precatórios.
18.mai.2020
Toffoli restabelece MP que corta recursos do Sistema S durante pandemia
Decisão do TRF da 1ª região, no dia 9, havia suspendido a medida.
18.mai.2020
TJ/PR mantém prisão preventiva de advogados denunciados por ações fraudulentas
Causídicos descumpriram medida cautelar e interferiram na produção de prova oral.
18.mai.2020
Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia
Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar.
18.mai.2020
STF julgará em plenário virtual incidência de ISS nos contratos de franquia
A matéria já foi retirada do julgamento virtual por pedido de destaque, mas retornou para o plenário virtual.
18.mai.2020
