2.abr.2020
2.abr.2020
Beneficiário consegue manter-se em plano de saúde mesmo após completar maioridade há 10 anos
A 8ª turma Cível do TJ/SP entendeu a exclusão do beneficiário do plano, após o transcurso de longo prazo, gerou expectativa de que a situação assim permaneceria e viola o princípio da boa-fé objetiva.
2.abr.2020
Empresa consegue compensação de contribuições recolhidas para terceiras entidades
Foram declaradas incidentalmente a inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais destinadas ao SEBRAE, INCRA, "Sistema S" e salário-educação sobre a folha de salários.
2.abr.2020
Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três meses.
2.abr.2020
Assista: Judiciário do CE em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias
Confira como foi o encontro de líderes do judiciário local.
2.abr.2020
Assista: webinar "Como tratar a recuperação judicial no momento de pandemia"
O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 2.
1.abr.2020
Presos em todo Brasil com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, atendeu pedido da DPU.
1.abr.2020
Lewandowski suspende portaria que prevê aprovação tácita de agrotóxicos
A norma do ministério da Agricultura entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º/4.
1.abr.2020
Busca e apreensão de carro de devedor é suspensa em razão da pandemia
Decisão é da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP.
1.abr.2020
