28.jun.2025Juíza limita descontos a 35% da renda de servidor superendividadoDívidas comprometiam 60% da renda mensal do consumidor, que possui oito contratos de empréstimo ativos.
27.jun.2025Binance indenizará cliente por bitcoins desviados após furto de celularJuiz entendeu que houve falha na segurança da plataforma ao permitir transação suspeita para chave não cadastrada.
27.jun.2025STJ: Prescrição livra Allan dos Santos de injúria contra cineastaMinistro Antonio Saldanha reclassificou crime de calúnia para injúria e extinguiu a punibilidade.
27.jun.2025Em evento da USP, Haddad defende formação crítica na era digitalA abertura do encontro teve agradecimento ao Migalhas por apoio ao evento.
27.jun.2025TJ/DF acolhe decisão do CNJ e indicará mulher à vaga de desembargadoraCorte promoveu um homem ao cargo de desembargador por merecimento, sem observar a regra de alternância de gênero prevista pelo CNJ.
27.jun.2025Núcleo 2: Moraes rejeita preliminares e marca audiência de réus do 8/1Oitivas para ouvir os acusados foram agendadas entre 14 e 21 de julho de 2025, por videoconferência.
27.jun.2025Juiz garante vaga na Petrobras a candidato que alegou preterição Candidato afirmou ter sido preterido após concorrente com pior classificação ser transferido para a refinaria que ele havia escolhido.
27.jun.2025Ex-advogada do narcotraficante "El Chapo" é eleita juíza no MéxicoEleição ocorreu após reforma que institui voto popular para magistrados no país.
27.jun.2025Justiça da Espanha extingue execução de pensão contra Daniel AlvesJuízo entendeu que restituições não se referem a rendimentos do trabalho e, portanto, não estão sujeitas à incidência de pensão.
27.jun.2025STJ: Abono de permanência integra 13º e férias de servidoresDecisão confirmou a natureza remuneratória e permanente do benefício.