22.mai.2019
22.mai.2019
STJ irá definir foro competente para julgar ação popular de R$ 4 bi por tragédia em Brumadinho
Conflito de competência é julgado pela 1ª seção da Corte.
22.mai.2019
STF mantém responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde
Plenário negou embargos de declaração interpostos contra acórdão do plenário virtual.
22.mai.2019
Cade elenca preocupações concorrenciais no plano de recuperação da Avianca
Aquisição das UPIs pela Azul seria melhor do que cenário com Latam ou Gol, diz Conselho.
22.mai.2019
STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
Enunciado da 2ª seção é resultado de julgamento de repetitivos.
22.mai.2019
TST libera contas de esposa que sofreu bloqueio por dívidas trabalhistas do marido
Valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado, concluiu o colegiado.
22.mai.2019
Airbnb e imobiliária são condenadas por rompimento unilateral de contrato de locação
Juíza do 11ª JEC de Curitiba/PR condenou empresas solidariamente por danos morais e materiais.
22.mai.2019
STF: Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais
Os ministros também assentaram entendimento de que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
22.mai.2019
Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Advogado passa a ser profissão de risco e não será necessário demonstrar necessidade de porte. Requisitos como negativa de antecedentes e aptidão psicológica continuam valendo.
22.mai.2019
