11.mar.2020
11.mar.2020
É válido testamento apenas com impressão digital da testadora, diz STJ
Entendimento é da 2ª seção da Corte.
11.mar.2020
STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
Decisão foi por maioria de votos.
11.mar.2020
TJ/SP revoga prisão preventiva decretada de ofício
Conforme decisão, lei anticrime veda a decretação, de ofício, da prisão preventiva.
11.mar.2020
MPF volta a questionar Cade sobre compra da Embraer pela Boeing
O órgão já havia negado recurso do MPF no mês passado.
11.mar.2020
DF proíbe visitas a internados com coronavírus
Portaria 146/20 foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial.
11.mar.2020
Companhias aéreas do mesmo grupo não são obrigadas a aceitar transferência de milhas
Decisão é da juíza Lais Mendonça Camara Alves, do 4° Juizado Especial de Aracaju/SE.
11.mar.2020
TJ/SP: Ausência de paralisação em execução de IPTU afasta prescrição
No caso, considerou-se que ação foi ajuizada em 2002, antes da alteração do CTN sobre interrupção da prescrição.
11.mar.2020
Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias
Decisão é da 6ª turma do TST.
11.mar.2020
