17.mai.2019
17.mai.2019
STJ decidirá se anula hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
Autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, na separação judicial, doaram o único bem imóvel para os descendentes.
17.mai.2019
Secretaria da Fazenda de SP fixa regras complementares para restituições do Ipesp
Lei publicada em dezembro de 2018 passou administração de instituto à pasta.
17.mai.2019
Gilmar Mendes revoga prisão preventiva ilegal de foragido
Decisão do ministro beneficia Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como "Algodão", que se encontrava foragido há quase um ano.
17.mai.2019
MP aplica multa de R$ 290 mil ao Vasco por episódio de violência em jogo
Para advogado do clube, TAC não é correto, e não houve dano a ser reparado.
17.mai.2019
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do consumidor
A 4ª turma do STJ julgou REsp de casal de correntistas que pediam indenização por investimento não autorizado.
17.mai.2019
Em concurso particular de credores, crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios
Decisão é da 3ª turma do STJ.
17.mai.2019
Mulher deve indenizar prefeito por ofensas em áudio compartilhado no WhatsApp
Moradora chamou prefeito de "mentiroso", "trapaceiro" e "cretino" em áudio que se espalhou em cidade.
17.mai.2019
STJ: Bem de família é penhorável se oferecido como garantia
Decisão é do STJ, que reconheceu a vontade soberana do proprietário.
17.mai.2019
