28.fev.2020Consumidor será indenizado por produto com defeitoFoi declarada a revelia da empresa por deixar de comparecer à audiência.
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28.fev.2020Homem tem direito a pensão por morte de companheiro2ª turma do TRF da 1ª região reconheceu união estável da relação homoafetiva.
28.fev.2020Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG debaterá os impactos, as oportunidades e os desafios para os contribuintesO evento acontece dia 13/3, em BH.
28.fev.2020Justiça penhora prêmio em dinheiro da escola de samba Vai-Vai Escola foi campeã na categoria de Grupo de Acesso.
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28.fev.2020Motoboy obtém reconhecimento de vínculo de emprego com estabelecimento filiado ao iFoodPara TRT-15, é evidente a presença da subordinação jurídica na relação entre as partes.
28.fev.2020Deputado descendente da família imperial quer excluir feriado nacional que homenageia TiradentesLuiz Philippe de Orleans e Bragança propôs PL para trocar 21 de abril, em homenagem ao inconfidente mineiro Tiradentes, pelo dia 22 de abril, descobrimento do Brasil.