7.mai.2019
7.mai.2019
STF garante à defesa acesso a arquivo original de interceptações telefônicas
A 2ª turma julgou procedente reclamação, a partir do voto do relator Gilmar Mendes.
7.mai.2019
Escritório promove evento em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual
Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual recebeu jovens, em 26 de abril, para tratar do tema.
7.mai.2019
Cade regulamenta recebimento de denúncias anônimas; autor terá sigilo de 100 anos
Portaria 292/19 estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante de boa-fé.
7.mai.2019
Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado
Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.
7.mai.2019
STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita
Tese foi fixada pela 1ª seção da Corte.
7.mai.2019
TRF-1 libera licitação do STF para compra de refeições
A juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, havia suspendido o edital de licitação.
7.mai.2019
Consolidada a propriedade pelo credor, juiz não pode restringir direito de alienar bem apreendido
STJ reformou decisão do TJ/MT que limitava alienação e transferência de veículo apreendido após atraso em financiamento.
7.mai.2019
Testemunho em igreja comprova existência de bens penhoráveis
"Pagar o que deve também é obrigação do cristão", afirmou magistrado.
7.mai.2019
