9.abr.2019Publicada lei que torna automática adesão ao cadastro positivoLei complementar 166/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 9.
9.abr.2019Santander indenizará por constranger mulher a pagar dívida que não contraiuAlém de danos morais, TJ/SP condenou banco em má-fé e determinou remessa dos autos ao Banco Central para providências.
9.abr.2019Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custasMagistrada também entendeu não ser justificada ausência da parte em audiência que culminou no arquivamento do processo.
8.abr.2019Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila destaca pontos para combater a cultura do litígioEntrevista à TV Migalhas foi concedida no Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019
8.abr.2019Desembargador do Ceará é condenado por exigir parte de salário de servidoras comissionadasDecisão é da Corte Especial do STJ.
8.abr.2019Desembargador do Ceará, filho e advogados são condenados por comércio de decisõesCondenação na Corte Especial do STJ foi unânime.
8.abr.2019Novo sócio amplia e fortalece prática antitruste da Advocacia José Del ChiaroLuís Nagalli tem ampla experiência representando clientes nacionais e estrangeiros em notificações de fusões e aquisições, bem como em investigações de condutas unilaterais e cartel.
8.abr.2019OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
8.abr.2019CVC é condenada por furto ocorrido dentro de ônibus que contratouEmpresa terá de pagar danos morais e materiais para turista.
8.abr.2019Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.