17.jan.2020
17.jan.2020
CNJ nega suspender atuação de cartórios em coleta de assinaturas para fundação de partido
Para corregedor nacional de Justiça, não há demonstração segura de atuação irregular dos notários.
17.jan.2020
Toffoli suspende portaria de Moro com regras para PRF atuar em operações
Portaria 739/19 permite atuação do órgão nas operações conjuntas em áreas de interesse da União.
17.jan.2020
Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ
Decisão é da 4ª turma do STJ.
17.jan.2020
PL criminaliza uso da internet para induzir alguém à automutilação
Caso a vítima tenha menos de 18 anos ou mais de 60, pena pode aumentar de um terço até a metade.
17.jan.2020
Comissão de vendedor autônomo não inclui percentual sobre juros de vendas a prazo
Ao decidir, SDI-1 do TST considerou que os encargos iriam apenas para a empresa de financiamento.
17.jan.2020
Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador
Desembargador do TJ/SP, Guilherme Nucci, falou sobre diversos pontos novos previstos na nova lei anticrime. Confira.
17.jan.2020
Resultado do sorteio da obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal"
A obra faz parte da Coleção Jacoby de Direito Público e aborda diversos aspectos como competências e limites da responsabilidade, atos do subordinado e cumprimento de ordem legal.
16.jan.2020
Primeiro júri por tragédia na Boate Kiss é marcado para março
Mais de 200 pessoas morreram no incêndio em 2013.
16.jan.2020
