30.dez.2019
30.dez.2019
Publicada resolução do TSE sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas
A norma, já em vigor, veda disparo em massa em plataformas pagas na internet.
30.dez.2019
AMB e Ajufe acionam STF contra "juiz das garantias"
Para as associações, a medida representa ofensa ao princípio da igualdade e do juiz natural.
30.dez.2019
Uber deve reintegrar motorista excluído da plataforma por reclamações de passageiros
Julgadora no TJ/RN considerou que a desvinculação deu-se injustamente pois não oportunizou a manifestação sobre as queixas.
29.dez.2019
Comissão da Câmara aprova PL que considera estágio curricular como experiência profissional
Proposta altera lei do estágio e aguarda para ser analisada em outras comissões.
29.dez.2019
TRT da 2ª região deve terminar 2019 com 100% dos processos digitalizados
Documentos e andamento processual poderão ser consultados eletronicamente de qualquer lugar por meio do PJe.
29.dez.2019
Suspensos dispositivos de norma do CFM que autoriza intervenções médicas sem permissão da gestante
Decisão é da JF/SP.
28.dez.2019
Fabricante de alimentos deve indenizar por presença de corpo estranho em biscoito
Decisão é do juiz de Direito Marcelo Russell Wanderley, da 15ª vara Cível do TJ/PE.
28.dez.2019
PGR: Não compete à Justiça determinar sequestro ou bloqueio de bens de empresas públicas para pagar dívidas
Para Augusto Aras, tais medidas violam o princípio da separação dos Poderes, por alterarem o orçamento público sem prévia autorização legislativa.
28.dez.2019
