10.dez.2019
10.dez.2019
Citação por edital para localizar réu só vale após requisição em órgãos públicos e concessionárias
A 3ª turma do STJ anulou citação ocorrida sem demais tentativas de localizar réu.
10.dez.2019
CNJ: Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.
10.dez.2019
Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel
Decisão é da 4ª turma do STJ.
10.dez.2019
STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência
A iniciativa é uma resposta à publicação da IN 19/19. Ela assegura ao advogado com deficiência ou mobilidade reduzida a eliminação de obstáculos à acessibilidade.
10.dez.2019
Cadeirante não consegue entrar em Fórum e assiste audiência do lado de fora
"O lugar onde deveria dar exemplo de acessibilidade, me fez passar por situação constrangedora", disse a mulher.
10.dez.2019
Maria Cristina Peduzzi é a primeira mulher eleita para comandar TST
O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-Geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
10.dez.2019
André Mendes Moreira participa do "XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários"
Evento acontece de 11 a 13/12, em SP.
10.dez.2019
Raphael Miranda Advogados comunica o ingresso de Luiza Perrelli Bartolo na sociedade
Advogada ficará em SP.
9.dez.2019
