5.dez.2019Câmara dos Deputados aprova pacote anticrimeEntre outros pontos, texto amplia lista de crimes considerados hediondos e aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo para cumprimento de pena.
5.dez.2019OAB/RJ institui participação mínima de 30% de mulheres em eventosMedida vale para eventos internos e externos, que sejam realizados ou apoiados pela Ordem ou entidades vinculadas.
5.dez.2019JF/CE suspende nomeação de presidente da Fundação PalmaresJuiz Federal Emanuel José Matias Guerra, da 18ª vara Federal do Ceará, entendeu que nomeação contraria os interesses da Fundação.
5.dez.2019Stocche Forbes Advogados anuncia novos sóciosAdvogados passarão a ser sócios no próximo mês.
5.dez.2019Piauí, Paraíba e Maranhão têm as custas judiciais mais caras do paísDF, RN e SP possuem o acesso à Justiça menos oneroso, segundo criteriosa pesquisa migalheira feita ao longo dos últimos anos.
4.dez.2019Cláusula de seguro que exclui cobertura para furto simples sem explicar significado é abusivaSTJ garantiu a indenização securitária por furto de celular.
4.dez.2019Open banking é solução para ampliar eficiência do sistema financeiro, diz diretor do Banco CentralPinho de Mello, do Banco Central, foi um dos painelistas do evento "Open Banking - Para onde caminhamos?", organizado pelo FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados
4.dez.2019STF invalida dispositivos de lei que instituiu taxa para exploração de recursos hídricosAutora da ação foi a Apine - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
4.dez.2019Em conflito entre duas sentenças prevalece a que por último transitou em julgadoDecisão é da Corte Especial do STJ.