8.fev.2019
8.fev.2019
Advogados e colaboradores estariam poupando Judiciário em delações, acredita procurador
Carlos Fernando Lima fala em filtros para evitar que Lava Jato chegue ao Judiciário. Discussão já havia sido levantada por Eliana Calmon.
8.fev.2019
Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local
Decisão é do TST.
8.fev.2019
Condenação de advogado por má-fé pode ser impugnada por mandado de segurança
A 4ª turma do STJ também ponderou que advogados não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de atuação profissional.
8.fev.2019
Concedida medida protetiva para irmã se proteger do irmão no Acre
No caso, existem divergências pessoais há décadas sobre contenda patrimonial.
8.fev.2019
Portaria do ministro Toffoli fixa nova estrutura no CNJ
Norma foi publicada nesta sexta-feira, 8, no DOU.
8.fev.2019
Declaração verdadeira de crédito, ainda que indevido, não configura crime tributário
A decisão é do TJ/SP.
8.fev.2019
Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas
7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.
8.fev.2019
IAB examina pacote anticrime e repudia declaração de Moro
Comissão de Direito Penal do instituto irá produzir parecer sobre proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública.
8.fev.2019
