1.dez.2019
1.dez.2019
Lei amplia punição prevista em Estatuto do Torcedor
Lei 13.912/19 amplia para 5 anos o prazo para torcedores infratores ficarem impedidos de comparecerem a eventos esportivos.
30.nov.2019
PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais
O projeto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
30.nov.2019
STF: União não ressarcirá Estados por gastos com presos que cometeram crimes transnacionais
Ministro Fux, relator, entendeu que não há correlação entre o juízo de processamento do crime e a esfera de cumprimento da pena.
30.nov.2019
Sugestões da ADFAS estão presentes em norma que alterou lei Maria da Penha
Associação propôs alterações no PL 510/19, que foi convertido na lei 13.894/19.
30.nov.2019
Especialista aborda herança digital após falecimento de Gugu
Conta do apresentador no Instagram ganhou mais de 1 milhão de seguidores.
30.nov.2019
Laboratório indenizará motorista após exame de entorpecentes resultar em falso-positivo
A indenização por danos morais foi readequada ao valor de R$ 15 mil, após relator entender que montante fixado em 1º grau superava os parâmetros adotados pela turma julgadora.
29.nov.2019
STJ decidirá se decisão que decreta falência pode ser anulada por ação rescisória
Controvérsia está na pauta da 3ª turma.
29.nov.2019
Ministro Schietti suspende ordem de prisão contra ex-presidente do Paraguai
Horacio Cartes teve a prisão preventiva decretada na operação Patrón.
29.nov.2019
