28.nov.2019
27.nov.2019
Comissão de Juristas vai criar anteprojeto para tratamento de dados pessoais por órgãos de segurança
Ministro Nefi Cordeiro presidirá comissão.
27.nov.2019
STJ aprova súmula de responsabilidade de banco por dano a bem dado em garantia de penhor
Veja o enunciado.
27.nov.2019
STJ: Juízo estatal deve definir alcance de cláusula arbitral da Petrobras em relação à União
Acionistas querem responsabilizar União por má escolha dos dirigentes da estatal.
27.nov.2019
Toffoli retira de pauta processo sobre marco civil da internet
Tema seria julgado na próxima quarta, 4/12. Ainda não há uma nova data.
27.nov.2019
TRF-4 aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos
Decisão da 8ª turma foi unânime.
27.nov.2019
STJ fixa precedente sobre citação de pessoa jurídica estrangeira no Brasil
Pessoa jurídica estrangeira atuar no Brasil por empresa que não foi formalmente constituída como filial ou agência não impede sua regular citação.
27.nov.2019
Fachin, Barroso, Rosa e Fux votam por compartilhamento de dados sem ordem judicial
Até o momento, existem cinco votos pelo compartilhamento irrestrito de dados e um voto impondo condições para a transferência.
27.nov.2019
TRF-4 inicia julgamento do recurso de Lula no processo do sítio de Atibaia
Ex-presidente foi condenado em 1ª instância em fevereiro deste ano.
27.nov.2019
