21.jan.2019
21.jan.2019
Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva
Penalidade se deu em campanha "É Hora de Shrek", que oferecia relógios do personagem. Em 2017, STF dirimiu a questão.
21.jan.2019
Partidos políticos receberam R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral em 2018
Pela primeira vez, recursos foram utilizados para financiar campanhas eleitorais.
21.jan.2019
Certidão de suspensão de direitos políticos comprova quitação eleitoral para emissão de passaporte
Para o TRF da 4ª região a restrição não pode se estender a outros direitos, como a liberdade de locomoção.
21.jan.2019
Resultado do sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças"
A obra traz um estudo sobre a nova disciplina da ação rescisória.
20.jan.2019
Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada
Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.
20.jan.2019
Advogada explica diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais
Marcela Batista Fernandes aborda tema com base na lei 13.455/17, que autorizou diferenciação.
20.jan.2019
Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado
Candidato chegou a se mudar de Fortaleza/CE para Brasília/DF para ingressar no emprego prometido.
20.jan.2019
Câmara: Proposta retira de presos direito a banho de sol e recreação
PL 10.825/18, de autoria do deputado Delegado Waldir, altera lei de execução penal.
19.jan.2019
