21.dez.2018
21.dez.2018
Publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica
Norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU desta sexta-feira, 21.
21.dez.2018
Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto
Ao deferir liminar em MS, ministro ponderou que a publicidade das deliberações do Parlamento é a regra.
21.dez.2018
Holandês que tem filho brasileiro não pode ser expulso do Brasil
De acordo com Celso de Mello, do STF, o Estado deve proteger unidade e a integridade da entidade familiar.
21.dez.2018
Jogo "Bolsomito 2k18" não poderá ser comercializado
O conteúdo do jogo promove desvalores como a discriminação racial, opressão, o preconceito e violência, de acordo com desembargador.
21.dez.2018
Toffoli entende que não há urgência em pedido da PGR sobre honorários sucumbenciais
Decisão se deu nesta quinta-feira, 20; em ADIn, PGR requereu liminar para suspender dispositivos que tratam do recebimento das verbas por advogados e procuradores da União.
21.dez.2018
Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara
PL 3.722/12 e apensados reúnem propostas que vão desde mudanças pontuais à revogação do Estatuto.
20.dez.2018
CMN e BC regulam trava de recebíveis de cartão em operações de crédito
Confira a resolução 4.707/18, do CMN, e a circular 3.924/18, do BC.
20.dez.2018
Universidade não é obrigada a nomear deficiente em concurso com duas vagas
Decisão é da 1ª turma do STJ.
20.dez.2018
