MIGALHAS QUENTES

STF: não cabe recurso contra decisão do relator que inadmite amicus curiae

Maioria dos ministros entendeu que decisão do relator é soberana.

Banco pode encerrar conta de empresa que negocia bitcoin

Decisão é da 3ª turma do STJ.

Imposição de multa apenas a universidades particulares no PR é inconstitucional

Decisão é do plenário do STF ao julgar parcialmente procedente pedido de Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Sindicato não consegue direito de resposta por matéria sobre reajuste salarial do Judiciário

TJ/SP entendeu que a matéria não teve objetivo de ofender a categoria representada pelo sindicato.

STF: Confederação de associações comerciais e empresariais possui legitimidade para propor ADPF

Decisão é do plenário do STF, por unanimidade.

Advogados e professores assinam manifesto por Bolsonaro

Intitulado "Manifesto pela Democracia", o texto afirma que "o Brasil vive um momento delicado".

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

Lewandowski nega suspeição do TJ/SP em ação na Justiça paulista na qual Tribunal é amicus curiae

Entidades de Direito acusam Judiciário paulista de ferir a garantia constitucional de acesso a uma prestação jurisdicional justa, imparcial e independente.

Unilever é multada em R$ 29,4 mi por práticas anticompetitivas no mercado de sorvetes

Empresa foi acusada de prejudicar a livre concorrência ao impedir o acesso de concorrentes a canais de distribuição.

Desembargadora do TJ/SP deve prestar informações ao CNJ sobre declaração em palestra

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências em relação à desembargadora Kenarik Boujikian.