31.jul.2019
31.jul.2019
STJ: Demora na propositura de ação não influencia na fixação de indenização
Para o colegiado, o lapso temporal mostra-se desinfluente para aferição do valor, desde que proposta a ação dentro do prazo prescricional de três anos, conforme especifica o CC de 2002.
31.jul.2019
Fotógrafo não será indenizado por reprodução de imagem que ele mesmo divulgou na internet
A 1ª câmara Cível do TJ/PB deu provimento a recurso de empresa que utilizou imagem sem autorização.
31.jul.2019
Norma estabelece critérios sobre repasse de dados do cadastro positivo
Resolução 4.737/19 do BC foi publicada no DOU desta quarta-feira, 31.
31.jul.2019
É abusiva contagem em dias úteis de prazo de tolerância em atraso na entrega de imóvel
Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.
31.jul.2019
Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF
Órgão disse ainda que a fala do presidente reveste-se de "enorme gravidade".
31.jul.2019
Pedro Beretta é o novo sócio de Höfling Sociedade de Advogados
A chegada de Beretta ao escritório é definida como "estratégica" por Clarissa Höfling, sócia-fundadora.
31.jul.2019
Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD
Especialistas abordam principais mudanças trazidas pela lei 13.853/19, publicada no último dia 9.
31.jul.2019
Resultado do sorteio da obra "Grandes Temas do Direito Brasileiro: Compliance"
A obra contribui para delinear aspectos essenciais do compliance no Brasil.
30.jul.2019
