25.ago.2018STJ tranca ação de tráfico de drogas ajuizada com base em provas ilícitasPara a 6ª turma, não havia elementos que justificassem a invasão de domicílio do acusado pela polícia.
25.ago.2018PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.
24.ago.2018STF julgará na próxima terça denúncia de racismo contra BolsonaroPara PGR, Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório contra quilombolas e refugiados.
24.ago.2018Vendrame expande atuação em perícia e incorpora 12 novas áreasO conhecimento adquirido em quase 20 anos de atuação no mundo jurídico estará a serviço dos casos cíveis, previdenciários e criminais que demandem a assistência técnica especializada.
24.ago.2018EBRADI expandirá grade curricular para 16 cursos de pós-graduação até o fim de 2018Entre os quatro novos cursos que estarão disponíveis até dezembro, estão confirmados Direito de Família e Direito Empresarial Previdenciário.
24.ago.2018Justiça condena João Doria à suspensão dos direitos políticosEx-prefeito de SP e atual candidato ao governo foi condenado em ação de improbidade administrativa.
24.ago.2018Motorista de Uber tem vínculo empregatício reconhecidoDecisão é da 15ª turma do TRT da 2ª região, que considerou haver subordinação jurídica no caso.
24.ago.2018STJ: É ilegal cobrança de selos de controle de IPI instituída por decreto-leiDecisão é da 1ª seção do STJ.
24.ago.2018Brindes contendo dados de escritório podem configurar infração éticaA distribuição de brindes por escritórios de advocacia deve se limitar a clientes e colaboradores.
24.ago.2018Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentosPara a 3ª turma do STJ, a prisão deve ostentar natureza excepcional.