29.abr.2019
29.abr.2019
STF decidirá se prova obtida em pacote postado nos Correios viola o sigilo de correspondência
Questão será analisada em RE com repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual.
29.abr.2019
STF homologou mais de uma centena de delações no âmbito da Lava Jato
Multas arrecadadas com os acordos somam R$ 784 milhões.
29.abr.2019
Comprador não responde por honorários contra antigo dono em ação de cobrança de condomínio
Para 3ª turma do STJ, honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação sobre cotas condominiais não possuem natureza ambulatória.
29.abr.2019
Uber não é obrigado a cadastrar motorista, mesmo sem motivação
Justiça do DF considerou o direito da empresa privada de contratar quem bem entender.
29.abr.2019
STF decidirá se é possível uso de colaboração premiada em ACP
Plenário virtual reconheceu repercussão geral de tema debatido no ARE 1.175.650.
29.abr.2019
Advogado destaca papel da propriedade intelectual no desenvolvimento de práticas desportivas
Luciano Pinheiro aborda importância da propriedade intelectual nas tecnologias e licenciamentos usados nos esportes.
29.abr.2019
Abril verde: Advogados reforçam a importância da prevenção de acidentes de trabalho
Ronaldo Tolentino e Fernando Abdala destacam que o país não deve medir esforços para diminuir mortes relacionadas ao trabalho.
29.abr.2019
Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias
Para juíza de Direito Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª vara Cível do Recife/PE, cláusula contratual não é abusiva.
29.abr.2019
