12.abr.2018
12.abr.2018
STJ anula provas colhidas em interceptação telefônica autorizada sem fundamentação
Uma nova sentença deve ser prolatada no caso, com base nas provas remanescentes.
12.abr.2018
CSN não pode participar de assembleia para eleger membros da Usiminas
Cade vetou participação com base em dispositivo de termo de compromisso firmado na compra de ações das usinas por parte da companhia.
12.abr.2018
Judiciário não pode substituir TR como índice de atualização do FGTS
Decisão em recurso repetitivo é da 1ª seção do STJ.
12.abr.2018
Nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para defender réu dispensa procuração
Entendimento foi firmado à unanimidade pela 3ª seção do STJ ao julgar caso de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
12.abr.2018
TST: Ministro suspende obrigação de escritório de advocacia recolher contribuição sindical
Ministro Lelio Bentes Corrêa considerou que decisão poderia acarretar dano de difícil reparação ao escritório.
12.abr.2018
Resultado do sorteio da obra "Execução em Renegociação de Dívidas"
O livro passa pelas discussões acerca dos juros e seus índices, sendo inevitável observar as particularidades e as controvérsias envolvendo a complicada teoria dos juros no Brasil.
12.abr.2018
Correspondente Premiado
Edição atualizada e ampliada com o tratamento doutrinário dos crimes contra o mercado de capitais e licitatórios.
11.abr.2018
Juiz do DF nega prisão preventiva de Yunes, Coronel Lima e Rocha Loures
Magistrado destacou ser impossível presumir, como sustentou o MP, que possível candidatura de Temer importe em risco à reiteração de crimes do grupo.
11.abr.2018
