12.fev.2019
12.fev.2019
STF: Processo sobre audiências de custódia para todas as prisões é afetado ao plenário
Afetação foi proposta pelo ministro Fachin na 2ª turma.
12.fev.2019
Certidão vintenária é dispensável em ação de indenização securitária fundada no SFH
Decisão é do TJ/PE.
12.fev.2019
Fux suspende ações contra Bolsonaro por incitação ao estupro e injúria
A suspensão deve durar até o fim do mandato atual; por ser presidente, Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
12.fev.2019
STF: Plenário julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado
Decisão do ministro Barroso se deu pela relevância da matéria e "em homenagem à segurança jurídica".
12.fev.2019
Magistrados não precisam seguir jurisprudência, afirma maioria dos ministros dos Tribunais Superiores
Segundo pesquisa da AMB, 55% desses magistrados entendem que julgadores deveriam poder decidir sem seguir necessariamente a jurisprudência dos Tribunais.
12.fev.2019
Juiz não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de emprego
Com esse entendimento, desembargador determinou que ação prossiga em rito sumário, e não ordinário.
12.fev.2019
Associações questionam lei de SP sobre tempo de atendimento em lojas de telefonia
Para as entidades, a lei invadiu a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.
12.fev.2019
Governo determina que Agência Nacional de Mineração investigue fiscalização de barragens
Portaria 37/19 é da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia.
12.fev.2019
