30.dez.2018
29.dez.2018
RJ: Publicada lei que acaba com vistoria do Detran
O Estado era o único da federação a realizar a vistoria anual presencial em veículos particulares.
29.dez.2018
Especialista aborda lei que regulamentou instituto da multipropriedade
Lei 13.777/18, que permite uso alternado de imóvel entre proprietários, foi publicada no último dia 21.
29.dez.2018
CNMP publica recomendação com parâmetros para atuação do MP na atenção básica de saúde
Conselho publicou recomendação 68/18 no último dia 21.
28.dez.2018
Retrospectiva 2018: Relembre as principais migalhas que movimentaram o mundo jurídico
Confira as notícias mais importantes do ano.
28.dez.2018
Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata
Decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/PE.
28.dez.2018
Lei permite que corregedoria-Geral da JF seja dirigida por ministro do STJ eleito corregedor-Geral
Norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28.
28.dez.2018
Recomendação orienta que aumento de cargos nos TJs sejam submetidos ao CNJ
Recomendação 32/18 foi apresentada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.
28.dez.2018
Publicada lei que regulamenta prontuário eletrônico
Digitalização servirá para assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.
28.dez.2018
