15.fev.2018
15.fev.2018
Competência para julgar caso de Cristiane Brasil é do STF, decide Cármen Lúcia
Presidente cassou decisão do STJ ao verificar que a questão tem natureza constitucional.
15.fev.2018
Reforma trabalhista: Ministro Walmir, do TST, explica futuro da atualização da jurisprudência
Veja a entrevista.
15.fev.2018
Resultado do sorteio da obra "Princípio do Contraditório e Vedação de Decisão Surpresa"
O autor molda o trabalho a partir das fases pelas quais o Direito Processual tem passado, desde a teoria imanentista até o denominado neoprocessualismo.
14.fev.2018
Fachin mantém execução provisória da pena de réu condenado por tráfico
Ministro reafirmou jurisprudência no STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º grau.
14.fev.2018
PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa
Portaria já está em vigor.
14.fev.2018
Procuradoria da Fazenda regulamenta penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa
Regras entram em vigor 120 dias após publicação.
14.fev.2018
STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário
Recurso com repercussão geral reconhecida alega que permissão para que o credor execute o patrimônio sem participação do Judiciário viola o devido processo legal.
14.fev.2018
Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha
A decisão é do TJ/SC.
14.fev.2018
