26.jan.2018
26.jan.2018
Pena restritiva de direitos não admite execução provisória
STJ considerou norma contida no art. 147 da lei de Execução Penal (7.210/84)
26.jan.2018
Mulher pode usar nome de solteira mesmo sem pedido quando homologado divórcio
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MG, que considerou previsão da lei de registros públicos.
26.jan.2018
Funcionário será indenizado por assédio moral ao ser cobrado por metas
O gerente praticava cobranças abusivas quando havia queda nas vendas, utilizando gritos e xingamentos.
26.jan.2018
Regras que tratam da cobrança de ISS são questionadas no Supremo
ADIn foi ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade e distribuída, por prevenção, para o ministro Alexandre de Moraes.
26.jan.2018
Juiz determina apreensão de passaporte de Lula
Determinação é do juiz Federal substituto Ricardo Leite, da 10ª vara de Brasília.
26.jan.2018
Métodos autocompositivos ainda precisam de incentivos
Para mediadora, há muita gente que está esperando há anos uma solução que deveria ser rápida.
26.jan.2018
Após quase 5 anos, metade dos Estados regulamentou lei anticorrupção
Alguns entes da Federação ainda encontram entraves na regulamentação.
26.jan.2018
Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário e Heurísticas"
O livro é de particular atualidade, na medida que examina o direito tributário e a economia à luz de sua abrangência psicossocial, nas tomadas de decisão.
25.jan.2018
