19.set.2018
19.set.2018
PGR pede cassação de HC que revogou prisão temporária de Beto Richa
Raquel Dodge aponta que aceitar alegação da defesa significa abrir espaço para que todas as prisões temporárias decretadas no país possam ser submetidas ao ministro Gilmar.
19.set.2018
Decisão que inadmite recurso especial não pode ser impugnada parcialmente
Entendimento é da Corte Especial do STJ.
19.set.2018
CNMP absolve promotor que recebeu advertência por publicação no Facebook
Crítica era sobre afastamento remunerado de membros do MP para concorrer a cargos públicos.
19.set.2018
STJ mantém efeitos de decisão que suspendeu prazos processuais durante greve no setor elétrico
Decisão é da 1ª turma ao julgar recurso da Celg Distribuição contra ato administrativo do TJ/RJ que teria favorecido a Furnas Centrais Elétricas.
19.set.2018
Subprocurador da República é condenado por usar selos da PGR para ofícios de interesse pessoal
Decisão é da Corte Especial do STJ.
19.set.2018
Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas
Decisão é da Corte Especial do STJ.
19.set.2018
Lançamento do livro que homenageia ministro Benedito Gonçalves reúne comunidade jurídica no STJ
A obra reúne a expertise de uma dezena de autores e é prefaciada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
19.set.2018
STJ: Felix Fischer afasta restritivas de direito impostas a condenada em 2ª instância
Para ministro, 5ª turma firmou compreensão de que entendimento do STF sobre execução de pena provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
19.set.2018
