20.set.2017
20.set.2017
Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida
O entendimento é da 3ª turma do STJ.
20.set.2017
Advogado criminalista grava série de vídeos sobre "Compliance"
Informações vão desde a origem da palavra e passos para a implantação, até diferencias competitivos.
20.set.2017
TJ manda espólio e advogado devolverem valor levantado em execução
Após 1ª instância liberar montante, colegiado considerou que há embargos pendentes de decisão e que valor vultoso pode causar lesão à seguradora.
20.set.2017
Resultado do sorteio da obra "Prevenção e Solução de Conflitos em Consórcios Empresariais"
A autora pretende analisar o contrato de Consórcio sob o ponto de vista do relacionamento interno entre as contratantes.
19.set.2017
Julgamento de apelação favorável ao réu interrompe prazo prescricional
Entendimento é da 1ª turma do STF.
19.set.2017
Liberdade de contratar autoriza cobrança por vendedora dos custos de boletos bancários
Decisão do STJ permite cobrança de taxa de emissão de boleto bancário para varejistas do setor farmacêutico.
19.set.2017
Senador Sérgio Petecão é absolvido pelo STF de corrupção eleitoral
Provas não confirmaram os fatos narrados na denúncia.
19.set.2017
Inquérito contra Eduardo Paes deve permanecer no STF
Ex-prefeito do RJ e deputado Federal Pedro Paulo são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
19.set.2017
