10.jul.2017SP pode usar multas para pagar pessoal da CET até trânsito em julgado de ação contra a práticaPara a ministra Laurita Vaz, questão é delicada por envolver recursos públicos, sendo inviável a interferência do Judiciário antes de decisão final.
10.jul.2017Resultado do sorteio da obra "Tutela de Urgência e Processo Arbitral"A obra trata do árbitro de emergência e dos problemas que os árbitros enfrentam quando tem que lidar com a tutela de emergência.
9.jul.2017Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"TRT da 2ª região considerou que residência não é estabelecimento destinado aos cuidados de saúde humana a ensejar o adicional.
9.jul.2017Convênio entre OAB e RF facilitará obtenção de CNPJ pela advocaciaAcordo deve ser assinado em agosto.
9.jul.2017TIM indenizará consumidora que tinha plano pós-pago mas não conseguia fazer ligações por falta de créditosPara colegiado, prejuízos sofridos com interrupção do serviço contratado gera dever de indenizar.
9.jul.2017Patriotismo passa a integrar os valores do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados AssociadosBandeiras do Brasil fazem parte do escritório e podem ser vistas sobre todas as mesas.
8.jul.2017Entenda o que realmente pode ser resolvido pelos métodos consensuaisQuestões do dia a dia podem ser tratadas por meio dos métodos alternativos de conciliação, mediação e arbitragem.
8.jul.2017São Paulo FC deve pagar diferenças de direito de arena a Diego TardelliClube teve recurso rejeitado.
8.jul.2017Empregador não precisa anotar adicional de insalubridade na carteira de trabalhoTRT do MT aprovou súmula neste sentido.
7.jul.2017Após induzir trabalhador analfabeto a pedir demissão, empresa é condenada por má-féTrabalhador também será indenizado por danos morais.