29.out.2025
29.out.2025
TST: Atestado emitido após audiência justifica falta de trabalhador
Colegiado considerou válido o atestado médico apresentado cinco dias após a audiência, afastou a confissão ficta aplicada ao trabalhador e determinou a reabertura da instrução processual.
29.out.2025
TJ/RJ: Uber responde por acidente entre motorista de app e motociclista
Decisão reconheceu a responsabilidade solidária da empresa e fixou pensão provisória à vítima.
29.out.2025
Governador do RJ culpa ações judiciais por situação no Estado
Para o governador do Rio de Janeiro, determinações da Justiça transformaram o estado em "refúgio" para lideranças criminosas.
29.out.2025
STF: Responsabilidade do Estado por ferido alheio a protesto é objetiva
Corte fixou que cabe ao poder público, e não à vítima, provar excludente de responsabilidade em ações policiais durante manifestações.
29.out.2025
Câmara aprova recondução de Daiane Lira ao CNJ e Edvaldo Nilo ao CNMP
Juristas foram reconduzidos para novos mandatos de dois anos nos conselhos. Indicações seguem para sabatina e votação no Senado Federal.
29.out.2025
STJ: Parte de cônjuge não devedor é calculada sobre avaliação do imóvel leiloado
Colegiado decidiu que, em caso de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário não executado deve ser calculada com base no valor da avaliação do bem.
29.out.2025
Demarest Advogados se associa à ABcripto e reforça atuação no mercado
O escritório consolida sua atuação em tokenização, Open Finance e regulação de criptoativos.
29.out.2025
Fake news: Flávio Dino desmente publicação sobre operação no RJ
Ministro chama de "fake news ridícula e abjeta" post atribuído a ele sobre a situação do Estado.
29.out.2025
