10.fev.2026
9.fev.2026
Fundador do MBL indenizará Djamila Ribeiro por associá-la ao crime organizado
TJ/SP fixou indenização de R$ 30 mil e determinou retratação e remoção da postagem ofensiva.
9.fev.2026
STF: Moraes vota contra aplicação de teto de R$ 500 a anuidades da OAB
Ministro afirmou que limite previsto na lei 12.514/11 não se aplica à Ordem, diante da autonomia e funções constitucionais da entidade.
9.fev.2026
STJ nega usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
Decisão ressalta a importância da preservação ambiental sobre interesses individuais.
9.fev.2026
TRF-1 valida tempo extra no Enem por TDAH diagnosticado após inscrição
Segundo a decisão, concessão de tempo adicional não configura privilégio, mas instrumento de efetivação da isonomia e do direito à educação.
9.fev.2026
Compete ao TJ/SP atuar em dissídio de greve de servidores? STF julga
Relator, Nunes Marques, considerou que o vínculo estatutário impediu decisão com efeito normativo para mexer em salários e condições de trabalho.
9.fev.2026
Especialista avalia impactos fiscais para contribuintes do novo ITCMD
Segundo Marina Venegas, advogada do Barcellos Tucunduva Advogados, mudança afeta especialmente famílias com patrimônio elevado e abre espaço para disputas jurídicas sobre cobrança de impostos sobre bens no exterior.
9.fev.2026
TST valida arbitragem realizada sem previsão em contrato de trabalho
Segundo o Tribunal, após o encerramento do vínculo, não há impedimento para que as partes, de forma livre e consciente, ajustem a submissão do conflito à arbitragem.
9.fev.2026
Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados
De acordo com Douglas Cabral e Marina Venegas, do Barcellos Tucunduva Advogados, a nova sistemática redefine a forma como a locação é tratada pela legislação tributária.
9.fev.2026
