8.jun.2017STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucionalPlenário declarou constitucional a lei Federal 12.990/14.
8.jun.2017TSE: Ministro Herman apresenta premissas do voto e vê abuso de poder em chapa Dilma/TemerJulgamento foi interrompido sem conclusão. Discussão será retomada às 9h desta sexta.
8.jun.2017Serpro e empregados tentam conciliação em processo bilionário sobre desvio de funçãoObjetivo é tentar solucionar um processo que tramita desde 1989.
8.jun.2017MP define regras para processo administrativo no BC e na CVMA medida foi publicada nesta quinta-feira, 8, no DOU.
8.jun.2017Maioria do TSE quer retirada das provas da Odebrecht do julgamento da chapa Dilma-TemerJulgamento teve início na terça-feira, 6.
8.jun.2017Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargoDecisão é da 5ª turma do STJ.
8.jun.2017Proibição de veicular notícias sobre prefeito é censura préviaMinistro Fux suspendeu decisão que determinava retirada de matéria de site.
8.jun.2017Resultado do sorteio da obra "Mediação: Uma Experiência Brasileira"A obra contém um claro e rico depoimento sobre o conceito, o conteúdo, o alcance e os propósitos e as estratégias da mediação.
8.jun.2017Correspondente PremiadoA obra "Manual Prático de Redação Empresarial" coloca ao dispor dos leitores conhecimento da norma culta.
7.jun.2017STF: sobrestamento pode suspender prescrição nos processos penaisJulgamento tratou do alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, parágrafo 5º do CPC.