11.mai.2017
11.mai.2017
Audiência de custódia deve ser em 24 horas da prisão mesmo se fim de semana, feriado ou recesso
Decisão liminar é do ministro Marco Aurélio.
11.mai.2017
Honorários sucumbenciais contra União são majorados de 0,24 para 10,5%
Juiz sentenciante tinha considerado que a fixação em 10% sobre o valor da execução resultaria em "valor exorbitante";
11.mai.2017
Honorários advocatícios recursais são majorados em 1%
Decisão é do TJ/SP.
11.mai.2017
Revista íntima só gera indenização com exame caso a caso que constate abuso
Ação civil pública foi extinta porque menciona genericamente mulheres que tiveram intimidade violada em revista em Centros de detenção.
11.mai.2017
Fiscalização prévia de conteúdo não é atividade intrínseca do provedor de internet
Ministra Galotti limitou ordem de exclusão de conteúdo ao MercadoLivre apenas às URL´s declinadas na inicial.
11.mai.2017
Equipe brasileira é uma das oito melhores do mundo em competição internacional de Arbitragem
Pela primeira vez, a competição adotou o regulamento de um centro de arbitragem e mediação sul-americano.
11.mai.2017
FGV Direito SP e MDA fazem proposta de modernização do processo administrativo tributário de SP
Deputado Fernando Capez apresentou a íntegra do trabalho como emenda (13/17) ao PL 253/17.
11.mai.2017
Correspondente Premiado
O livro convida os leitores para possibilidades de interações sociais significativas entre o cárcere e a comunidade, bem como seus desafios.
11.mai.2017
