MIGALHAS QUENTES

Mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução

Decisão do Órgão Especial é de que há necessidade de ação cautelar específica para que se consiga a suspensão.

Parte vencedora causou tumulto ao fazer desnecessariamente carga dos autos

Decisão da 3ª turma da Corte Superior considerou tempestiva apelação.

Consumidor não consegue exclusão de nome dos cadastros restritivos por débito com Telefônica

Juiz concluiu não se tratar de ação de falsário, mas sim que os débitos foram contraídos pelo próprio autor, que não conseguiu realizar os pagamentos.

STJ: Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta

Advogados com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, adotantes e as que deram à luz terão preferência.

Advogado é condenado por chamar delegado de esquizofrênico em artigo de jornal

Valor do dano moral foi fixado em R$ 10 mil.

PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária

Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016.

Levy Fidelix não deverá pagar R$ 1 mi por declarações contra homossexuais em debate político

Para o relator no TJ/SP, "apesar da manifestação grotesca", deve-se considerar "as peculiaridades que envolvem os debates políticos".

Especialista alerta para os cuidados ao adquirir pacotes de viagens

Lei de SP facilita cancelamento de serviços como TV e internet

Prestadoras de serviço serão obrigadas a disponibilizar cancelamento do serviço por telefone, internet ou correio.

Alexandre de Moraes é indicado para STF

Se aprovado na sabatina do Senado, irá para a 1ª turma da Corte.