23.mai.2025
23.mai.2025
STF: Lei de regularização fundiária será julgada em plenário físico
Norma é alvo de questionamentos por supostas inconstitucionalidades.
23.mai.2025
Uber não indenizará motorista descadastrado por cancelar corridas
Autor alegou prejuízos financeiros após a desativação, mas a plataforma comprovou diversas violações do código de conduta.
23.mai.2025
Maioria do STF valida planos econômicos e dá mais dois anos para acordo
Processo se arrasta há 16 anos na Corte e deve se encerrar nesta sexta-feira, 23, definitivamente.
23.mai.2025
STJ: Indenização por benfeitorias não adia despejo de arrendatário
A decisão reafirma a necessidade de posse para o exercício desse direito, conforme os artigos do Código Civil e do Estatuto da Terra.
23.mai.2025
OAB/RJ vai ao STJ contra site que vende petições feitas por IA a R$ 19,90
Ordem sustenta que serviço automatizado representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários.
23.mai.2025
Gol deve indenizar por atraso e falta de apoio a passageiro com TEA
A companhia foi condenada a pagar R$ 9 mil.
23.mai.2025
Consumidora é multada por má-fé após negar dívida legítima
Decisão também determinou envio de ofícios para apurar conduta do advogado da autora.
23.mai.2025
CNMP suspende recomendação para anular contrato de carbono do Pará
Decisão liminar afasta recomendação de anulação feita por MPF e MP/PA.
23.mai.2025
