3.fev.2026
3.fev.2026
STJ: Plano deve cobrir injeção domiciliar para trombofilia na gravidez
3ª turma manteve entendimento de que operadora deve custear anticoagulante injetável prescrito à gestante, ainda que fora do rol da ANS.
3.fev.2026
STJ nega prisão domiciliar a mãe reincidente investigada por tráfico
5ª turma entendeu que reincidência específica e grande apreensão de entorpecentes configuram exceção à regra do art. 318 do CPP.
3.fev.2026
STJ afasta obrigação de plano custear canabidiol de uso domiciliar
4ª turma entendeu que ausência de registro como medicamento e de previsão no rol da ANS autoriza a negativa do plano de saúde.
3.fev.2026
Capacitismo: STJ condena operadora por negar plano de saúde a criança autista
3ª turma entendeu que demora e omissão na contratação configuraram exclusão discriminatória e geraram dano moral.
3.fev.2026
STJ afasta dano processual automático em cobrança de alimentos já pagos
Má-fé foi reconhecida, mas condenação ficou restrita à multa processual.
3.fev.2026
STJ mantém condenação da Globo por exibir velório sem autorização
3ª turma entendeu que divulgação de sepultamento sem autorização violou a dignidade e o direito de imagem da família.
3.fev.2026
STJ reconhece falha de escola e fixa indenização de R$ 1 mi por morte de aluna em excursão
4ª turma entendeu que ausência de vigilância em excursão escolar gerou responsabilidade civil da instituição.
3.fev.2026
STJ afasta condenação de varejista por venda à vista e a prazo no mesmo preço
Corte analisou ação civil pública que questionava a prática comercial e discutiu dever de informação ao consumidor.
3.fev.2026
