19.out.2016
19.out.2016
Fixada tese de repercussão geral sobre anuidades de conselhos profissionais
STF decidiu que os conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal.
19.out.2016
STF discute cabimento de ação rescisória em caso de divergência de entendimento entre as turmas
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori.
19.out.2016
Eduardo Cunha é preso na Lava Jato
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Federal Sérgio Moro.
19.out.2016
Ex-funcionário não tem direito de manter plano de saúde se o benefício era custeado pelo empregador
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ acompanhou voto do ministro Salomão.
19.out.2016
Violência doméstica: Juiz pode fixar dano moral em sentença penal
6ª turma do STJ fixou entendimento em recurso que pedia restabelecimento de sentença penal que determinou reparação a vítima de violência doméstica.
19.out.2016
STF: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Plenário fixou a tese em repercussão geral.
19.out.2016
Operadora não pode exigir carência após troca de plano de saúde por demissão sem justa causa
Ex-empregado e seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de novas carências na contratação de novo plano.
19.out.2016
Fenalaw promove palestras sobre temas atuais e permite networking entre escritórios e departamentos jurídicos
Em exposição na feira, mais de 50 empresas apresentam soluções, produtos e serviços para o dia-a-dia jurídico.
19.out.2016
