6.out.2016
6.out.2016
CNJ nega abertura de PAD contra juiz do DF que considerou que a maconha não deveria ser proibida
Conselho considerou que magistrados não podem ser punidos pelos entendimentos manifestados em seus julgados.
6.out.2016
Construtora deve indenizar consumidor e devolver valor total pago em imóvel por atraso na entrega
Para o juízo, ficou configurado o dano moral e material com a inadimplência da ré.
6.out.2016
Lei que proibia Uber em SP é inconstitucional
Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
6.out.2016
Google não deve remover vídeos que criticam Igreja Universal
"Aqueles que buscam ocupar espaço na vida pública, devem aprender a lidar com os seus infortúnios".
6.out.2016
Correspondente premiado
Fonte de estudo segura, objetiva e eficiente para quem precisa garantir a aprovação.
6.out.2016
Resultado do sorteio da obra "Direito de Regresso nos Contratos de Factoring"
Uma obra obrigatória para operadores do Direito que trabalham e manuseiam o contrato de factoring.
5.out.2016
STJ decide que é preciso autorização de assembleia para instaurar AP contra governador
A questão foi debatida em ação que envolve o governador de MG, Fernando Pimentel.
5.out.2016
Ministro Felix Fischer nega pedido de liberdade para Palocci
Defesa pretendia revogar preventiva sob a alegação de que a prisão teria ocorrido no período eleitoral, o que é proibido por lei.
5.out.2016
