4.out.2016
4.out.2016
Record deve indenizar homem absolvido por acusá-lo de estupro em reportagem
TJ/DF entendeu que a emissora não agiu com a cautela e o cuidado que a imprensa investigativa de ter.
4.out.2016
Processo é extinto por documento falso e juízo determina que OAB avalie conduta do advogado por captação de clientela
Causídico teria confessado a prática irregular ao afirmar que a contratação do serviço advocatício ocorreu por intermédio de captador autônomo de ações.
4.out.2016
TJ/SP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia
Transexual é do sexo biológico feminino, mas identifica-se psicológica e socialmente com o masculino.
4.out.2016
Empregado não consegue provar assédio moral por conversas de Skype obtidas ilicitamente
TRT da 3ª região considerou que, nos termos do art. 5º, LVI, da CF, é inadmissível prova obtida por meios ilícitos.
4.out.2016
Empresa brasileira está proibida de vender cópias de equipamentos de ginástica de empresa italiana
TJ/RJ verificou existência de concorrência desleal.
4.out.2016
AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade
Não se enquadram no caso serviços de advocacia comuns.
4.out.2016
Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais
Portaria determina que a entrada de causídicos seja liberada mediante identificação.
4.out.2016
VII Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM e pela AASP, debateu relevantes temas da área
O evento foi transmitido via internet e gravado para os arquivos de ambas as instituições.
4.out.2016
