19.fev.2016
19.fev.2016
Teori revoga prisão de Delcídio do Amaral
Ministro levou em consideração que os atos de investigação que o senador poderia prejudicar já terminaram.
19.fev.2016
TJ/SP mantém multa aplicada a Land Rover por atraso em recall
CDC prevê a imediata comunicação sobre eventual periculosidade.
19.fev.2016
STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte
Resolução 1/16 foi publicada hoje no DJe do Tribunal.
19.fev.2016
Luís Nassif não deve indenizar Gilmar Mendes por críticas sobre mensalão
Ministro havia requerido direito de resposta e R$ 150 mil de danos morais.
19.fev.2016
Não há direito de preferência entre condôminos
Para 4ª turma do STJ, direito previsto no CC refere-se às alienações a estranhos e não deve ser aplicado em compra e venda entre consortes.
19.fev.2016
Lojas Americanas terá de pagar R$ 3 mi por irregularidades trabalhistas
A empresa ainda terá de cumprir uma série de medidas requeridas pelo MPT, como regularizar os intervalos, não adotar jornada de trabalho móvel e inserir denominação de cargos nos contratos de trabalho.
19.fev.2016
Congresso promulga EC que permite mudança de partido sem perda do cargo
Emenda cria a chamada "janela partidária", um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.
19.fev.2016
Graduados antes da lei 8.906/94 não têm direito adquirido à inscrição na OAB
Embora tenha concluído o curso e o estágio dois anos após a edição da lei, autor do pedido exerceu atividade incompatível com a advocacia durante período.
19.fev.2016
