14.out.2015
13.out.2015
Rito de impeachment definido por Cunha é suspenso
Ministros Teori e Rosa deferiram pedidos de três deputados Federais.
13.out.2015
Google deverá pagar R$ 500 mil a Cicarelli e ex-namorado por divulgação de vídeo íntimo
Decisão foi proferida pela 4ª turma do STJ.
13.out.2015
Plano de saúde deve fornecer medicamento importado para tratamento de câncer
Jurisprudência do TJ/SP é no sentido de que é abusiva a negativa de cobertura de tratamento ou medicamento, quando há indicação médica.
13.out.2015
Ação de desapropriação contra 55 proprietários é desmembrada
Embora concentrados em centro comercial, os imóveis são unidades autônomas.
13.out.2015
Funcionamento do Uber no RJ é autorizado
Livre exercício da atividade empresarial do Uber não pode ser restringido, decide Justiça do RJ.
13.out.2015
OAB/RR designa advogado para defender faxineira que comeu bombom de delegado
Com o delito flagrado pelas câmeras de segurança da delegacia, a prestadora de serviço foi afastada de suas funções.
13.out.2015
Aposentadoria complementar deve incluir horas extras que integraram base de contribuição
Decisão é da 3ª turma do STJ, que determinou que Previ reveja aposentadoria para incluir horas reconhecidas em reclamação trabalhista.
13.out.2015
Aproximadamente 116 dispositivos da CF/88 ainda não foram regulamentados
Título "Direitos e Garantias Fundamentais" possui 13 dispositivos que carecem de regulamentação, sete deles estão apenas no consagrado artigo 5º.
13.out.2015
